
A governadora Raquel Lyra (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (29), a Mensagem nº 69/2025 convocando os deputados para uma sessão extraordinária. O objetivo central do Executivo é reabrir a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada com vetos e pontos de discordância entre os poderes.A reportagem do JC teve acesso ao documento elaborado pelo Governo do Estado. Segundo foi apurado, até o momento, a mensagem oficial ainda não havia chegado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.A movimentação ocorre em meio a um acirramento da crise entre o Palácio do Campo das Princesas e o Legislativo, presidido pelo deputado Álvaro Porto (PSDB).Embora a mensagem seja endereçada ao presidente da Casa, Álvaro Porto não possui poder para acatar ou rejeitar monocraticamente a convocatória da governadora. O rito regimental impõe que o presidente convoque os parlamentares, mas a decisão de aceitar a pauta extraordinária e realizar a votação cabe ao plenário.Ou seja, caberá aos deputados estaduais decidirem, no voto, se acatam o chamado de Raquel Lyra para deliberar durante o recesso ou se mantêm o calendário regular.Fontes da Alepe ouvidas pela reportagem do JC afirmaram que essa sessão extraordinária, caso aceita pelos pares, deve acontecer apenas nos primeiros dias de janeiro.O pedido de sessão extra é o capítulo mais recente de uma disputa aberta travada no final de dezembro. No dia 23, a tensão escalou quando mudanças no texto original do orçamento geraram reações do Executivo, ampliando a crise institucional.Três dias depois, em 26 de dezembro, a base do governo na Alepe chegou a apresentar um recurso contra decisões de Álvaro Porto referentes à tramitação da matéria. O governo busca, agora, reverter pontos específicos da legislação orçamentária que, na visão do Executivo, engessam a administração para o próximo ano.


